DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de Abril de 2018 (sábado) –Tiradentes;

CONSIDERANDO que a feira livre, realizada tradicionalmente todos os sábados no município de João Dourado – Bahia, foi transferida para o dia 20 de Abril de 2018 (sexta-feira), em razão do feriado de Tiradentes;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de João Dourado no
dia 20 de Abril de 2018 (sexta-feira).

Art. 2º – Ficam excluídos da declaração que trata o artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade.

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

João Dourado – Bahia, em 19 de Abril de 2018.

MARCOS CARDOSO
Presidente